{"id":837,"date":"2018-06-18T17:54:13","date_gmt":"2018-06-18T20:54:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrateresina.com\/sobre\/?page_id=837"},"modified":"2019-05-02T18:44:07","modified_gmt":"2019-05-02T21:44:07","slug":"receita-federal-teresina","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontrateresina.com\/sobre\/receita-federal-teresina\/","title":{"rendered":"Receita Federal Teresina"},"content":{"rendered":"<div class=\"0a7f0342045e68db0e2c8d55d9616140\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro-Topo\/ 300x250 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-6414922941841817\"\r\n     data-ad-slot=\"5351822287\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Secretaria da Receita Federal do Brasil \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, singular, subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, exercendo fun\u00e7\u00f5es essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.<\/p>\n<p>A <strong>Receita Federal Teresina<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m subsidia o Poder Executivo Federal na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira, previne e combate a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, o tr\u00e1fico de drogas e de animais em extin\u00e7\u00e3o e outros atos il\u00edcitos relacionados ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone wp-image-839 size-full\" title=\"Receita Federal Teresina\" src=\"http:\/\/www.encontrateresina.com\/sobre\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/receita-federal-teresina.jpg\" alt=\"Receita Federal Teresina\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontrateresina.com\/sobre\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/receita-federal-teresina.jpg 680w, https:\/\/www.encontrateresina.com\/sobre\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/receita-federal-teresina-300x83.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>\u00c9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos tributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, inclusive os previdenci\u00e1rios, e aqueles incidentes sobre o com\u00e9rcio exterior, abrangendo parte significativa das contribui\u00e7\u00f5es sociais do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Se o atendimento for destinado \u00e0 pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte realize um agendamento no site da Receita Federal. No caso de pessoas f\u00edsicas, \u00e9 feita uma distribui\u00e7\u00e3o de senhas na pr\u00f3pria unidade, sendo que a triagem \u00e9 realizada at\u00e9 as 18h30, respeitando o limite de atendimento.<\/p>\n<p>Alguns dos servi\u00e7os prestados pelas Receita Federal:<\/p>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o Negativa, relativa a tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais;<\/li>\n<li>Parcelamento de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria;<\/li>\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o no CPF \u2013 Cadastro de Pessoas F\u00edsicas;<\/li>\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o no CGC \u2013 Cadastro Geral de Contribuintes;<\/li>\n<li>Preenchimento de guias para recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais;<\/li>\n<li>C\u00e1lculo de multas e acr\u00e9scimos legais;<\/li>\n<li>Entrega de declara\u00e7\u00f5es e de outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;<\/li>\n<li>C\u00f3pias e segundas vias de documentos diversos;<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de IPI na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para t\u00e1xi ou para uso de deficientes f\u00edsicos;<\/li>\n<li>Regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pessoalmente ou por telefone;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es gerais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Receita Federal Teresina Agendamento<\/h2>\n<p><em>Agendamento<\/em> para atendimento nas unidades da Receita Federal<br \/>\nPara que voc\u00ea n\u00e3o precise se deslocar at\u00e9 uma unidade de <em>atendimento<\/em>, a Receita Federal oferece dezenas de servi\u00e7os via internet.Acesse o site para conhec\u00ea-los.<\/p>\n<h3>Receita Federal Teresina Cpf<\/h3>\n<p>Receita Federal lan\u00e7a servi\u00e7o que permite atualizar dados do <span style=\"text-decoration: underline;\">CPF<\/span> pela internet. Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu <span style=\"text-decoration: underline;\">CPF<\/span>, tais como nome, endere\u00e7o e telefone, o contribuinte dever\u00e1 preencher <a href=\"https:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/SSL\/ATCTA\/cpf\/alterar\/default.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n<h3>Receita Federal Teresina Imposto de Renda<\/h3>\n<p>Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no Pa\u00eds ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Apresenta al\u00edquotas vari\u00e1veis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados pela tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.794, de 23 de fevereiro de 2018, est\u00e1 obrigada a apresentar a <em>Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica<\/em> referente ao exerc\u00edcio de 2018, a pessoa f\u00edsica residente no Brasil que, no ano-calend\u00e1rio de 2017:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">&#8211; recebeu rendimentos tribut\u00e1veis , sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;<br \/>\n&#8211; recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.<br \/>\n&#8211; obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<br \/>\n&#8211; optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<br \/>\n&#8211; relativamente \u00e0 atividade rural:<br \/>\na) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;<br \/>\nb) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2017.<br \/>\n&#8211; teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.<br \/>\n&#8211; passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n<p>AVISO:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">O contribuinte que, no ano-calend\u00e1rio de 2017, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma anual foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, cuja soma foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jur\u00eddicas, quando constituam dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, ou a pessoas f\u00edsicas, quando constituam, ou n\u00e3o, dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 10 milh\u00f5es, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual com a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital.<\/p>\n<p>Pessoas dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da <span style=\"text-decoration: underline;\">Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF<\/span>.<\/p>\n<p>A pessoa f\u00edsica est\u00e1 dispensada da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, desde que:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">a) n\u00e3o se enquadre em nenhuma das hip\u00f3teses de obrigatoriedade da tabela anterior;<br \/>\nb) conste como dependente em declara\u00e7\u00e3o apresentada por outra pessoa f\u00edsica, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;<br \/>\nc) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo c\u00f4njuge, desde que o valor total dos seus bens privativos n\u00e3o exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n<p>AVISO:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Mesmo que n\u00e3o esteja obrigada, qualquer pessoa f\u00edsica pode apresentar a declara\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha constado em outra declara\u00e7\u00e3o como dependente. Exemplo: uma pessoa que n\u00e3o \u00e9 obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2017 e tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, precisa apresentar a declara\u00e7\u00e3o para receb\u00ea-la.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Receita Federal Teresina<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 8h \u00e1s 18h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone Receita Federal Teresina<\/h3>\n<ul>\n<li>Ed. Humberto Cavalcante s\/n &#8211; Pra\u00e7a Marechal Deodoro &#8211; Centro (Sul) &#8211; Teresina &#8211; PI<\/li>\n<li>Telefone: (86) 3215-8000<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.fazenda.gov.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d15896.322433971874!2d-42.8164483!3d-5.0906674!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00xdc08bc55923f90c8!2sMinistrio+da+Fazenda!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1529334904350\"><img src=\"http:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria da Receita Federal do Brasil \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, singular, subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, exercendo fun\u00e7\u00f5es essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. 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